Lei Nº 024/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003 de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF: Institui o Pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPMLF e da outras providências.

Lei Nº 021/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Leandro Ferreira - MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências.

Lei Nº 875/2021 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003 de 19 de julho de 2006.

Decreto Nº 152/2020 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Leandro Ferreira/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF.

Lei Nº 018/2020 - Dispões sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e da outras providências.

Lei Nº 017/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003 de 19 de julho de 2006.

Lei Nº 785/2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Leandro Ferreira/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Decreto Nº 012/2014 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Leandro Ferreira/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF.

Decreto Nº 002/2012 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Leandro Ferreira/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF.

Decreto Nº 001/2011 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Leandro Ferreira/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF.

Decreto Nº 003/2009 - Dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do Município de Leandro Ferreira/MG para o Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF.

Lei Complementar Nº 003/2006 - Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPML e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001/2002 - Cria o IPMLF - Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Leandro Ferreira/MG